STJ. Processual civil e tributário. Agravo interno. Tema 1.003/STJ. Devolução sem retratação. Ausência de ofensa ao CPC, art. 1.022. Matéria de prova. Súmula 7/STJ.
1 - Trata-se de Agravo Interno contra decisão que conheceu parcialmente do Recurso Especial e, nessa parte, negou-lhe provimento.
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