STJ. Civil e processo civil. Agravo interno em recurso especial. Contrato particular de abertura de crédito para construção de unidade habitacional. Ação revisional. 1. Juros remuneratórios. Aplicação da taxa nominal em decorrência do afastamento da capitalização. Reformatio in pejus. Não caracterização. 2. Deserção da apelação interposta pelos autores. Não ocorrência. 3. Legalidade da capitalização dos juros e da incidência da tabela price. Matéria fática. Súmula 7/STJ. 4. Majoração prevista no CPC, art. 85, § 11. Não cabimento. 5. Dissídio jurisprudencial não comprovado. Agravo interno não provido.
1 - A determinação de aplicação da taxa de juros nominal foi um efeito da exclusão da capitalização, matéria esta amplamente debatida na apelação e no acórdão, afastando, por completo, a tese de ocorrência de reformatio in pejus.
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