STJ. Penal e processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. 1. Reconhecimento pessoal. Não observância do art. 226 dp CPP. Irrelevância. Conjunto probatório coeso e harmônico. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.
1 - A fundamentação para a condenação do paciente não decorreu exclusivamente do reconhecimento pessoal, mas também da existência de elementos, coesos e harmônicos entre si, que confirmaram a versão exposta na denúncia, como os relatos judiciais da vítima Jéssica e do Delegado de Polícia, somados à apreensão do moletom utilizado na noite do crime na residência do paciente e às fotografias das armas de fogo empregadas no delito em seu celular. Assim, não obstante eventual inobservância do CPP, art. 226, não é possível desconsiderar as particularidades do caso concreto.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito