STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de exigir contas. Fundo 157. Primeira fase. 1. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. 2. Interesse de agir. Recusa em prestar contas constatada. Revisão. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. 3. Agravo interno desprovido.
1 - Não ficou configurada a violação ao CPC/2015, art. 1.022, uma vez que o Tribunal de origem se manifestou, de forma fundamentada, sobre todas as questões necessárias para o deslinde da controvérsia. O mero inconformismo da parte com o julgamento contrário à sua pretensão não caracteriza falta de prestação jurisdicional.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito