STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico e associação para o tráfico ilícito de entorpecentes. Inépcia da denúncia. Não ocorrência. Prisão preventiva. Gravidade concreta da conduta. Fundamentação idônea. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância, no caso. Medidas cautelares diversas. Insuficiência, na hipótese. Agravo desprovido.
1 - A denúncia apresenta os elementos para a tipificação dos crimes em tese e demonstra o envolvimento do Agravante com os fatos delituosos, permitindo-lhe, sem nenhuma dificuldade, ter ciência das condutas ilícitas que lhe foram imputadas, de modo a garantir o livre exercício do contraditório e da ampla defesa. Desse modo, não se constata nenhuma violação ao CPP, art. 41, pois o Parquet, de forma suficiente, narrou a suposta ação delitiva do Acusado, detalhando o modo de execução do delito, não se vislumbrando qualquer prejuízo à Defesa.
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