STJ. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Direito civil. Compra e venda. Rescisão. Credor fiduciário. Ilegitimidade passiva. Ausência de responsabilidade pelo descumprimento contratual da construtora. Agravo interno não provido.
1 - O entendimento desta Corte Superior é no sentido de que o agente financeiro é parte ilegítima para responder por pedido decorrente de vícios de construção ou descumprimento das obrigações relacionadas à obra financiada quando atua apenas como credor fiduciário em sentido estrito. Precedentes.
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