STJ. Processual civil. Ambiental. Indenização por danos morais. Usina de belo monte. Danos sócioambientais. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida. Ausência de similitude fática. Não comprovação do dissídio.
I - Na origem, trata-se de ação de indenização por danos morais objetivando pagamento de indenização em virtude da construção da Usina de Belo Monte, visto que a construção ocasionou em impactos e danos socioambientais. Na sentença o processo foi extinto sem a resolução do mérito ante o não preenchimento de requisitos na inicial. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. Nesta Corte, deu-se provimento ao recurso especial para reformar o acórdão impugnado e determinar o retorno do processo ao Juízo de 1º Grau, a fim de que seja cumprido o disposto no CPC, art. 321 e afastar a multa do CPC, art. 1.026, § 2º.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito