STJ. Processo penal e penal. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado tentado. Autoria e materialidade comprovadas. Reconhecimento fotográfico. Formalidades do CPP, art. 226. Presença de outros elementos de prova. Nulidade não configurada. Quantum de redução da pena pela tentativa. Motivação concreta para a redução mínima. Maiores incursões sobre o tema que demandariam revolvimento fático probatório. Agravo regimental desprovido.
1 - Esta Corte Superior inicialmente entendia que «a validade do reconhecimento do autor de infração não está obrigatoriamente vinculada à regra contida no CPP, art. 226, porquanto tal dispositivo veicula meras recomendações à realização do procedimento, mormente na hipótese em que a condenação se amparou em outras provas colhidas sob o crivo do contraditório.»
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito