STJ. Processo civil e trbutário. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Omissão. Não caracterização. Pedido de suspensão do processo para aguardar o julgamento dos temas 1.170 e 1.174. Agravo em recurso especial que não superou a barreira da admissibilidade. Inviável o pleito de suspensão. Embargos de declaração rejeitados.
1 - Essa Corte sedimentou que «se o recurso não ultrapassa o juízo de admissibilidade, não é necessário sobrestar o processo. Isso porque o tema de mérito, independentemente da repercussão geral ou de sua afetação como representativo da controvérsia, não será enfrentado". (AgInt no AREsp. Acórdão/STJ, Rel. Min. Antônio Carlos Ferreira, Quarta Turma, julgado em 19/04/2021, DJe 23/04/2021)» (AgInt nos EDcl no AREsp. Acórdão/STJ, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, DJe de 16/2/2023.).
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