DOC. 231.0021.0113.1420

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Gravidade concreta. Fundamentação idônea. Medidas cautelares alternativas à prisão. Não cabimento. Dosimetria e regime prisional. Supressão de instância. Agravo regimental improvido.

1 - A decisão que decretou a prisão apresenta fundamento que se mostra idôneo para a custódia cautelar, indicando a gravidade concreta da conduta criminosa, evidenciada não apenas na quantidade de droga apreendida (675,44g de maconha), mas também em circunstâncias concretas dos autos, ressaltando-se o fato «de o autuado se valer da profissão de «Uber» para acessar número maior de clientes e simular atividade lícita».

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