DOC. 231.0021.0698.9256

STJ. Processual civil. Ambiental. Ação ordinária. Ação indenizatória. Dano ambiental. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida. Embargos de divergência. Possibilidade de emenda à inicial. Não comprovação da divergência. Ausência de similitude fática.

I - Na origem, trata-se de ação de ordinária objetivando recebimento de indenização por danos morais, danos emergentes e lucros cessantes, por causa de dano ambiental ocorrido pela construção da Usina de Belo Monte. Na sentença o pedido foi julgado extinto sem a resolução do mérito. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida.

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