DOC. 231.0021.0888.6561

STJ. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Injúria. Ameaça. Violação de domicílio. Dano. Quebra da cadeia de custódia. Necessária valoração das provas pelo Juiz processante. Agravo esprovido.

1 - Nos termos do artig o 158-A do CPP, considera-se cadeia de custódia o conjunto de todos os procedimentos utilizados para manter e documentar a história cronológica do vestígio coletado em locais ou em vítimas de crimes, para rastrear sua posse e manuseio a partir de seu reconhecimento até o descarte. Consequentemente, a quebra da cadeia seria a inobservância dos referidos procedimentos, afastando a confiabilidade da prova produzida, tornando-a eventualmente nula.

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