STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Roubo majorado. Reconhecimento fotográfico. Ofensa ao CPP, art. 226. Inexistência. Autoria delitiva. Identificação suficiente. Maus antecedentes. Valoração válida. Emprego de arma de fogo corroborado pela prova oral. Ilegalidade não constatada. Agravo desprovido.
1 - «O art. 226, antes de descrever o procedimento de reconhecimento de pessoa, diz em seu caput que o rito terá lugar quando houver necessidade, ou seja, o reconhecimento de pessoas deve seguir o procedimento previsto quando há dúvida sobre a identificação do suposto autor. Se a vítima é capaz de individualizar o agente, não é necessário instaurar a metodologia legal» (AgRg no HC 769.478/RS, relator Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, DJe de 28/4/2023.)
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