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DOC. 231.0110.8750.6336

STJ. Processual civil. Agravo interno. Decisão. Afronta ao CPC, art. 1022. Existência. Devolução dos autos à origem. Companhia de abastecimento (conab). Safra de algodão. Classificação do produto feita de forma fraudulenta. Interesse público.

1 - Trata-se de Agravo Interno contra decisão que reconheceu a ofensa ao CPC, art. 1022.

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