DOC. 231.1010.8393.5872

STJ. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Homicídio qualificado. Alegação de erro sobre a identificação civil do paciente. Supressão de instância. Análise que necessita de dilação probatória. Inadequação da via eleita. Ausência de prova inequívoca da alegação. Agravo regimental não provido.

1 - O alegado erro na identificação do condenado por crime de homicídio não foi examinado pela instância ordinária e é matéria que demanda dilação probatória, providência incabível na via estreita do writ

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