STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Recurso especial. Vício no julgado. Ocorrência. Erro de premissa. Sucumbência recíproca. Revisão. Súmula 7/STJ. Embargos acolhidos com efeitos infringentes.
1 - Nos termos do CPC, art. 1.022, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito