STJ. Processo penal. Agravo regimental no agravo regimental no agravo em recurso especial. Violação do princípio da colegialidade. Inocorrência. Crime de roubo. Absolvição. Autoria delitiva. Reconhecimento fotográfico. CPP, art. 226. Existência de outros elementos de prova. Agravo regimental não provido.
1 - A prolação de decisão monocrática por Ministro Relator não viola o Princípio da Colegialidade, como sugere a defesa do agravante, pois está autorizada pelo art. 34, XX, do Regimento Interno desta Corte. Tal entendimento foi consolidado pela jurisprudência deste Tribunal, expressa na Súmula 568/STJ.
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