STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Omissão. Não ocorrência. Tentativa de rediscutir o que foi decidido de maneira clara. Embargos de declaração rejeitados.
1 - Com efeito, nos termos do CPC, art. 1.022 vigente, os Embargos de Declaração são cabíveis para «esclarecer obscuridade ou eliminar contradição», «suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento» e «corrigir erro material".
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