TJRJ. APELAÇÕES DIRETA E ADESIVA.
Direito do Consumidor. Ação de obrigação de fazer c/c indenizatória. Explosão de aparelho celular. Sentença de procedência. Apelações restritas à configuração ou não de dano moral e, acaso afirmativo, ao correto valor a ser arbitrado. 1- Recurso da parte ré. Dano extrapatrimonial não configurado. Há necessidade de comprovação de uma situação excepcional que, agregada ao inadimplemento, possa agasalhar a pretensão indenizatória de tal natureza. Não foram comprovados quaisquer fatos ou circunstâncias que autorizem concluir que houve abalo à dignidade da parte autora, mas sim mero aborrecimento. Hipótese de mero descumprimento do dever contratual. Sentença reformada, em parte. 2- Recurso adesivo da parte autora prejudicado. PROVIMENTO DO RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE RÉ. RECURSO ADESIVO DA AUTORA PREJUDICADO.
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