TJRS. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO RESCISÓRIA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL. DESCABIMENTO. DECISÃO MANTIDA.
CASO EM QUE O AGRAVANTE UTILIZA A AÇÃO RESCISÓRIA COMO RECURSO, COM O INTUITO DE VER MODIFICADA DECISÃO QUE, AO SEU ENTENDIMENTO, LHE FOI DESFAVORÁVEL, O QUE É DESAPROPRIADO. ISSO PORQUE O RECORRENTE PRETENDE A REDISCUSSÃO ACERCA DA DOAÇÃO E DAS DISPOSIÇÕES TESTAMENTÁRIAS DE SEUS GENITORES. AUSENTES QUAISQUER DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO CPC, art. 966. RESSALTA-SE QUE A AÇÃO RESCISÓRIA É PROVIDÊNCIA EXCEPCIONAL, NÃO SE PRESTANDO COMO SUCEDÂNEO RECURSAL.
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