TJSP. Ação de conhecimento com pedidos de: i) revisão da taxa de juros de contrato de empréstimo pessoal; ii) restituição dobrada do indébito; iii) afastamento da mora; iv) a condenação do réu no pagamento de indenização por danos morais. Improcedência. Apelação. Autora. Abusividade da taxa de juros. Possibilidade de revisão. Procedência dos pedidos. Procedência em parte. Acolhimento do pedido de revisão da taxa de juros. Contrato que estabeleceu taxa de 17,5% ao mês e 592,55% ao ano. Abusividade inequívoca. Violação ao Princípio da Dignidade Humana. Possibilidade de revisão do contrato, com aplicação da taxa média de juros apurada para o mesmo período e tipo de operação. Repetição do indébito de forma simples. Impossibilidade de descaracterização da mora. Inteligência da Súmula 380/STJ. Inexistência de dano moral indenizável. Sucumbência recíproca. APELAÇÃO PROVIDA EM PARTE.
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