TJRJ. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PRÉ-ARBITRAL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. CONDENAÇÃO INDEVIDA DO AUTOR NO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. RECURSOS CONHECIDOS. PROVIDO O RECURSO DO AUTOR E DESPROVIDO O RECURSO DO RÉU. I. CASO EM EXAME 1.
Apelações interpostas por ambas as partes em face da sentença que julgou extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VIII do CPC e condenou a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 8% (oito por cento) sobre o valor da condenação, na forma do, II do §3º do CPC, art. 85.
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