TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA E INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR QUE PRETENDE SUA REFORMA PARA QUE SEJAM JULGADOS PROCEDENTES OS PEDIDOS DA INICIAL. RECURSO QUE MERECE PROSPERAR. AUTOR QUE REALIZOU PAGAMENTO INTEMPESTIVO DE PARCELA DE EMPRÉSTIMO PESSOAL QUE, POR EQUÍVOCO, FOI DESCONTADO NOVAMENTE, POR MEIO DE DÉBITO AUTOMÁTICO QUE UTILIZOU SEU LIMITE DE CHEQUE ESPECIAL E, POR CONSEGUINTE, NA INCIDÊNCIA DE ENCARGOS QUE IMPEDIRAM O AUTOR DE REGULARIZAR O OCORRIDO. FALHA DA RÉ QUE NÃO RECONHECEU O PAGAMENTO DA PARCELA E, AINDA, REALIZOU A INSCRIÇÃO DO NOME DO AUTOR AOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO PELO INADIMPLEMENTO DO CHEQUE ESPECIAL. EVIDENTE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DIANTE DAS SUCESSIVAS FALHAS SISTÊMICAS PELA RÉ. RÉ QUE NÃO COMPROVOU FATOS MODIFICATIVOS, EXTINTIVOS OU IMPEDITIVOS DO DIREITO DO AUTOR. ÔNUS QUE LHE INCUMBIA. CPC, art. 373, II. DEVOLUÇÃO EM DOBRO QUE SE AFASTA, DIANTE DA AUSÊNCIA DE PAGAMENTO PELO AUTOR DO MONTANTE CONTROVERTIDO. DANO MORAL CONFIGURADO. INCIDÊNCIA DO VERBETE SUMULAR 89 DESSA CORTE DE JUSTIÇA. DANO MORAL FIXADO EM R$ 8.000,00. RECURSO AO QUAL SE DÁ PROVIMENTO PARA REFORMAR A SENTENÇA E JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS DA INICIAL.
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