TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Ação de obrigação de fazer - Insurgência contra decisão que deferiu liminarmente a tutela provisória de urgência para determinar que a ré autorize e suporte as despesas decorrentes dos tratamentos e terapias recomendados pelos profissionais da saúde, sob pena de incidência de multa - Reconhecido o dever de ofertar o tratamento indicado, não se revela lícita sua limitação, uma vez que só os profissionais médicos e equipe técnica que assistem o paciente podem atestar a quantidade necessária de sessões para um resultado positivo, não sendo lícito ao plano de saúde negar cobertura ao procedimento indicado pelo médico - No entanto, o fornecimento de auxiliar terapêutico deve ser indeferido - Probabilidade parcial do direito do autor - Recurso parcialmente provido
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