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DOC. 240.1080.1514.7991

STJ. Previdenciário e processual civil. Embargos de declaração. Erro material. Correção. Acolhimento sem efeitos infringentes.

1 - De acordo com o CPC, art. 1.022, são cabíveis embargos de declaração nas hipóteses de obscuridade, contradição, omissão da decisão recorrida ou, ainda, para correção de erro material.

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