DOC. 240.1080.1586.3306

STJ. Agravo interno no recurso especial. Violação ao CPC/2015, art. 1.022. Omissão não configurada. Devolução dos autos ao tribunal de origem. Omissão sanada. Entrega de obra. Responsabilidade civil. Inadimplemento do recorrente. Provas dos autos examinadas. Ausência de prova em sentido contrário. Revisão. Impossibilidade. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Agravo improvido.

1 - Não há ofensa ao CPC/2015, art. 1.022, porquanto o Tribunal de origem decidiu a matéria de forma fundamentada. O julgador não está obrigado a rebater, um a um, os argumentos invocados pelas partes, quando encontra motivação satisfatória para dirimir o litígio.

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