STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Roubo. Formalidades do CPP, art. 226. CPP. Autoria delitiva. Existência de outros elementos de prova. Livre convencimento motivado. Agravo desprovido.
1 - Embora não tenham sido observados os procedimentos dispostos no CPP, art. 226, o acordão impugnado apurou que o conjunto probatório coletado no feito é suficiente para a condenação dos pacientes, notadamente o depoimento da vítima em momentos distintos e a apreensão do bem subtraído de posse do comparsa do réu.
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