STJ. Processual civil. Índice de correção monetária. Juros. Juízo de retratação negativo quanto à taxa de juros. Retratação positiva quanto à correção monetária. Matéria decidida sob enfoque constitucional. Competência do STF.
1 - Na hipótese dos autos, quanto ao mérito, nota-se que tanto o entendimento do Tribunal de origem quanto o Recurso Especial estão integralmente fundamentados em questões de índole constitucional, razão pela qual descabe ao STJ se manifestar a respeito da quaestio iuris, sob pena de invasão da competência do STF, nos termos da CF/88, art. 102, III.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito