STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Contradição e omissão no julgamento do recurso especial. Inexistência. Prequestionamento para fins de interposição de recurso extraordinário. Inviabilidade. Erro material. Correção de ofício.
1 - Inexiste contradição interna quando verificada relação de absoluta coerência lógica entre a motivação e a conclusão do julgado. O grau de capacidade subjetiva de interpretação do jurisdicionado, a respeito do conteúdo do acórdão embargado (o qual é claro e pertinente com a solução do litígio), não faz exsurgir, automaticamente, a configuração dos vícios do CPC, art. 1.022.
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