STJ. Processual civil e civil. Responsabilidade civil. Omissão. Inexistência. Legitimidade. Análise de cláusulas contratuais. Impossibilidade. Reexame do contexto fático probatório. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.
1 - Preliminarmente, constata-se que não se configurou ofensa aos arts. 489, § 1º, e 1.022 do CPC, uma vez que o Tribunal a quo julgou integralmente a lide e solucionou a controvérsia. Cumpre frisar, conforme consta do decisum objurgado, que a Corte de origem se manifestou de forma clara no sentido de que não há elementos suficientes para afastar a legitimidade da parte recorrente e que tal afastamento só poderá ocorrer após minuciosa análise do conjunto probatório.
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