STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Crime de tráfico de drogas. Alegada nulidade da busca pessoal/veicular. Passageiro que demonstrou nervosismo e avisou os demais ocupantes do veículo a presença da polícia. Fundada suspeita demonstrada. Ausência de constrangimento ilegal. Agravo regimental a que se nega provimento.
1 - Como é de conhecimento, a disciplina que rege a busca pessoal, nos termos do CPP, art. 244, exige prévia e fundada suspeita de que a pessoa a ser abordada esteja na posse de arma proibida ou de objetos ou papéis que constituam corpo de delito, ou, ainda, quando a medida for determinada no curso de busca domiciliar. Por outro lado, a disciplina que rege a busca e a abordagem veicular tem tratamento jurídico semelhante ao dado à busca pessoal, regida pelo CPP, art. 240.
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