Carregando…

DOC. 240.3040.1673.7437

STJ. Processual civil. Saúde. Ação ordinária. Tratamento médico. Rede pública de saúde. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida. Não violação dos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022. Incidência da Súmula 7/STJ. Ausência de prequestionamento.

I - Na origem, trata-se de ação ordinária referente a tratamento médico pela rede pública de saúde. Na sentença, julgou-se o pedido procedente. No Tribunal a quo, a sentença se deu pela anulação da sentença para que se inclua a União no polo passivo.

(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito