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DOC. 240.3081.2258.2497

STJ. Processual civil. Previdenciário. Aposentadoria. Tempo de serviço de atividade rural. Alegação de divergência jurisprudencial. Divergência não comprovada. Desprovimento do agravo interno manutenção da decisão recorrida.

I - Na origem, trata-se de ação ordinária em que se pretende a concessão de benefício de aposentadoria por tempo de serviço, com reconhecimento de ativida rural. Na sentença o pedido foi julgado procedente. No Tribunal a quo, a sentença foi reformada com fundamento na ausência de comprovação da atividade rural no período de carência exigido.

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