STJ. Agravo regimental no agravo regimental nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Roubo. Nulidade do reconhecimento fotográfico. CPP, art. 226. Requisitos atendidos. Alteração desse entendimento. Súmula 7/STJ. Agravo desprovido.
1 - Ambas as Turmas que compõem a Terceira Seção deste STJ alinharam a compreensão de que «o reconhecimento de pessoa, presencialmente ou por fotografia, realizado na fase do inquérito policial, apenas é apto, para identificar o réu e fixara autoria delitiva, quando observadas as formalidades previstas no CPP, art. 226 e quando corroborado por outras provas colhidas na fase judicial, sob o crivo do contraditório e da ampla defesa".
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