STJ. Processual civil. Embargos de declaração nos embargos de declaração. Omissão, contradição, obscuridade e erro material. Vícios inexistentes. Enfrentamento da suposta violação do art. 489 e 1.022 do CPC/2015. Não ocorrência. Alegação de vícios no acórdão embargado. Rediscussão da controvérsia.
1 - O acórdão embargado assentou: « O Agravo Interno não merece prosperar, pois a ausência de argumentos hábeis para alterar os fundamentos da decisão ora agravada torna incólume o entendimento nela firmado. A determinação do § 4º do CPC/2015, art. 1.007 é uma obrigação processual da parte. Assim, Documento eletrônico VDA41289285 assinado eletronicamente nos termos do art. 1º § 2º, III da Lei 11.419/2006Signatário(a): ANTÔNIO HERMAN DE VASCONCELLOS E BENJAMIN Assinado em: 29/04/2024 17:17:15Publicação no DJe/STJ 3857 de 02/05/2024. Código de Controle do Documento: 73452c8c-7e2d-4e6d-b45b-5601a9868af9
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito