DOC. 240.5270.2108.6440

STJ. Processual civil. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Agravo de instrumento. Cumprimento provisório de sentença. Recurso sem efeito suspensivo. Valores incontroversos. Questão omissa. Determinação de retorno dos autos à origem. Não provimento.

1 - Havendo omissão sobre questão relevante apontada em embargos de declaração, tem-se por configurada a violação ao CPC/2015, art. 1.022, II, devendo ser provido o recurso especial, com determinação de retorno dos autos à origem, para que seja suprido o vício.

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