DOC. 240.5270.2371.1109

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial homicídio qualificado e corrupção de menores. Pena-base. Culpabilidade. Fundamentação idônea. Agravo regimental não provido.

1 - É cabível a exasperação da pena-base, pela análise desfavorável da culpabilidade, fundamentada na premeditação do crime. No caso, denota maior reprovabilidade a conduta do acusado que, segundo as instâncias ordinárias, planejou o delito, ao combinar a execução da vítima com seu primo.

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