STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão monocrática. Reconsideração. Ação de reconhecimento e dissolução de sociedade e apuração de haveres. Violação do CPC/2015, art. 1.022. Ocorrência. Omissão de tema essencial para o deslinde da controvérsia. Agravo interno provido. Agravo conhecido. Recurso especial provido.
1 - O conhecimento do recurso especial exige a manifestação do Tribunal local acerca da tese de direito suscitada. Recusando-se a Corte de origem a apreciar a questão federal, fica obstaculizado o acesso à instância extrema, cabendo à parte vencida invocar, como no caso, a infringência do CPC/2015, art. 1.022, a fim de anular o acórdão recorrido, para que o Tribunal a quo supra a omissão existente.
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