Carregando…

DOC. 240.6180.6896.5641

STJ. Agravo regimental em revisão criminal. Prova nova. Não ocorrência. Questão analisada durante o proccesso criminal. CPP, art. 621. Fundamentação vinculada. Ausência das hipóteses elencadas. Prescrição. Não configurada. Pedido da revisão criminal conhecido em parte e, nesta extensão, julgado improcedente. Agravo regimental não provido.

1 - Os argumentos desenvolvidos pelo agravante não afastam a conclusão da decisão impugnada, devendo ser mantida pelos seus próprios fundamentos.

(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito