STJ. Processual civil. Agravo interno nos embargos de divergência em recurso especial. Recurso interposto sob a égide do CPC/2015. Acórdão embargado no mesmo sentido da jurisprudência. Súmula 168/STJ. Embargos de divergência utilizados como sucedâneo recursal. Não cabimento. Agravo desprovido.
1 - Na hipótese em que o acórdão recorrido se encontra em conformidade com a jurisprudência dominante do STJ, fica esvaziada a finalidade dos embargos de divergência de uniformizar a interpretação do direito infraconstitucional. Incidência da Súmula 168/STJ.
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