STJ. Processual civ il. Embargos de declaração no agravo interno na tutela cautelar antecedente. Omissão configurada. Embargos de declaração acolhidos sem efeitos infringentes.
1 - Os embargos de declaração somente são cabíveis quando houver na decisão obscuridade, contradição, omissão ou erro material, consoante dispõe o CPC/2015, art. 1.022.
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