DOC. 240.7031.1362.8397

STJ. Processual civil. Embargos de declaração em recurso especial. Ausência de ofensa ao CPC/2015, art. 1.022. Rediscussão de matéria. Impossibilidade. Aclaratórios rejeitados.

1 - Os Embargos de Declaração devem ser rejeitados, uma vez que ausentes os vícios listados no CPC/2015, art. 1.022.

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