STJ. Embargos de declaração no agravo interno no agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Processo civil. Expurgos inflacionários. Inclusão em fase de cumprimento de sentença. Violação à coisa julgada. Preclusão. Súmula 83/STJ. Omissão. Inexistência. Embargos de declaração rejeitados.
1 - Consoante dispõe o CPC/2015, art. 1.022, destinam-se os embargos de declaração a afastar eventual omissão, obscuridade, contradição ou erro material na decisão embargada, não se caracterizando via própria ao rejulgamento da causa.
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