DOC. 240.8201.2547.6306

STJ. Agravo em recurso especial. Tráfico de drogas. Abordagem policial. Busca pessoal. Fundada suspeita caracterizada. Dispensa de sacola contendo entorpecentes. Absolvição afastada. Agravo conhecido. Recurso especial provido.

1 - Nos termos da jurisprudência desta Corte, o CPP, art. 244 não autoriza buscas pessoais praticadas como «rotina» ou «praxe» do policiamento ostensivo, com finalidade preventiva e motivação exploratória, mas apenas buscas pessoais com finalidade probatória e motivação correlata (RHC 158.580/BA, relator Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado em 19/4/2022, DJe 25/4/2022).

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