STJ. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Roubo majorado, tortura, extorsão mediante sequestro, associação criminosa e falsidade ideológica. Inaudibilidade do depoimento do réu colaborador gravado em mídia. Não ocorrência. Nulidade. Ausência de prejuízo. Agravo regimental não provido.
1 - Conforme posicionamento jurisprudencial desta Corte Superior, em homenagem ao CPP, art. 563, não se declara a nulidade de ato processual se a irregularidade: a) não foi suscitada em prazo oportuno e b) não vier acompanhada da prova do efetivo prejuízo para a parte.
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