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DOC. 240.8260.1306.6601

STJ. Processual civil. Recurso especial. Omissão. Inocorrência. Coisa julgada. Ofensa. Reexame de provas. Inviabilidade.

1 - Inexiste violação do CPC/2015, art. 1.022 quando o Tribunal de origem aprecia fundamentadamente a controvérsia, apontando as razões de seu convencimento, ainda que de forma contrária aos interesses da parte, como constatado na hipótese.

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