STJ. Agravo regimental no recuro em habeas corpus. Lesão corporal e ameaça em contexto de violência doméstica contra a mulher. Citação por edital. Alteração de endereço sem comunicação ao juízo de origem. Ausência de nulidade da citação editalícia. Agravo regimental desprovido.
1 - O acusado que deixa de cumprir espontaneamente com a obrigação de atualização do seu endereço no feito não pode, em momento posterior, alegar o vício relacionado à ausência de comunicação, porquanto, nos termos do CPP, art. 565, a parte não poderá arguir nulidade que deu causa ou para a qual de alguma forma contribuiu. Precedentes.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito