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DOC. 240.8260.1830.4405

STJ. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Feminicídio e homicídio qualificado tentados. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Periculosidade. Ausência de desproporcionalidade. Agravo regimental não provido.

1 - A decisão que determinou a segregação cautelar do acusado não foi decretada de forma automática ou como antecipação da pena. O ato judicial está conforme o CPP, art. 312 e apresenta fundamentação jurídica idônea, pois o Magistrado ressaltou a fuga do réu do distrito da culpa e a sua periculosidade social, revelada pela gravidade concreta do feminicídio e do homicídio qualificado tentados, supostamente praticados em razão de discussão com a ex-companheira.

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