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DOC. 240.8261.2397.3672

STJ. Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Processual civil. Juros de mora. Afastamento. Honorários. Súmula 568/STJ.

1 - Nos termos do CPC, art. 1.022, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que se verifica no caso dos autos porquanto não abordada as questões relativas aos juros de mora e sucumbência.

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