STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Prisão preventiva. Estupro de vulnerável. Fatos antigos. Ausência de reiteração delitiva ou de fuga. Postura colaborativa do réu. Condições pessoais favoráveis. Suficiência de cautelares menos gravosas. Agravo regimental não provido.
1 - O avanço para julgamento, in limine, de questões pacificadas pelo colegiado está em consonância com o princípio da efetiva entrega da prestação jurisdicional e visa a otimizar o processo e seus atos, para viabilizar sua razoável duração e a concentração de esforços em lides não iterativas. De todo modo, sempre ocorre a remessa dos autos para manifestação do fiscal da lei, ainda que posteriormente, com possibilidade de interposição do recurso cabível.
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